Todos os mapas mentais da página 1 ESTATUTO DO IDOSO - DIREITOS E PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA Estatuto do Idoso (Statute of the Elderly) Portuguese, 191.3 kB pdf. External Link. Portuguese. WHO collates and provides external links to resources focusing on mental health, disability, general health, human rights and development but does not specifically endorse particular laws, policies, plans or other documents from countries or.
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Estatuto do Idoso - nº10.741 - Art. 1º, 2º e 69 a 71 nocoesdedireito; noções de direito; tjmg; Mapa Mental por Alan Brum, atualizado more than 1 year ago Mais Menos Criado por Alan Brum mais de 4 anos atrás 14 0 0 Resumo de Recurso. ESTATUTO DO IDOSO => 60 ANOS. A database of resources covering mental health, substance abuse, disability, general health, human rights and development. Home; About; Country Resources; WHO Resources;. Estatuto do idoso. Elderly Statute. Content. Estatuto do idoso (Elderly Statute) Portuguese, 214 kB pdf. O Estatuto da Pessoa Idosa garante diversos direitos importantes relacionados à saúde: Atenção integral à saúde: a pessoa idosa tem direito a receber cuidados completos de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Estatuto do Idoso - Lei 10741/03 1. Art. 43 - Medidas de proteção são aplicáveis (ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE) quando os direitos forem ameaçados ou violados: 1.1. Por ação ou omissão da sociedade ou do estado 1.2. Por falta, omissão o abuso da família, curador ou entidade de atendimento 1.3. Em razão de sua condição pessoal 1.4.
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Resource summary. Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003) Disciplina os direitos assegurados ao idoso, assim consideradas as pessoas com 60 anos, ou mais, de idade. Visa assegurar e disciplinar os direitos desta importante parcela da população que cresce dia a dia. Direitos coletivos. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I. Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Estatuto do idoso Description Mind Map on Estatuto do idoso, created by Aline Gross on 31/03/2019. acima de 60 anos responsável por regular os direitos dos idosos femilia comunidade e sociedade alimentação saude poder publico direito a vida esporte lazer trabalho cidadania liberdade dignidade respeito estatuto do idoso. destinado a: regular os direitos assegurados Às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes À pessoa humana, sem prejuÍzo da proteÇÃo integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para.
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estatuto do idoso mapa mental @prepara.enfermagem art. 39 art. 37 assistÊncia social previdÊncia social profissionalizaÇÃo e do trabalho educaÇÃo, cultura, esporte e lazer À saÚde À alimentaÇÃo À liberdade, respeito e dignidade À vida habitaÇÃo art. 38 transporte art. 40 art. 41 art. 42 direitos desdenhar, humilhar, menosprezar. ESTATUTO DO IDOSO Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. 2.2.6. Direito ao exercício de atividade profissional Art. 26.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. TÍTULO I Disposições Preliminares. Art. 1 o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.. Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às. 1 pág. Mapa mental sobre reforma sanitária FACENE/RN Lyh Rocha Perguntas relacionadas Como você define a importância do Estatuto do Idoso para a sociedade brasileira? O Estatuto do Idoso garante que o idoso goze dos mesmos direitos. Praticando Para o Saber
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