Mapas Mentais sobre MARIA DA PENHA Última atualização em 10/08/2023 1 2 3 Todos os mapas mentais da página 1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E LEI MARIA DA PENHA #violência doméstica #lei maria da penha #formas de violência #calúnia #difamação #injúria #moral #patrimonial DOWNLOAD MEDIDAS PROTETIVAS NA LEI MARIA DA PENHA Take a look at our interactive learning Mind Map about Lei Maria da Penha, or create your own Mind Map using our free cloud based Mind Map maker.
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LEI MARIA DA PENHA Lei nº11.340/2006 ABRANGÊNCIA A Lei abriga a mulher, não fazendo distinção de sua orientação sexual. À normal chega ao alcance tanto para as lésbicas como travestis, transexuais e transgênicos os quais mantêm relação íntima em ambiente ou de convívio, não fazendo distinção de raça, cor ou credo. Lei Maria da Penha 1. proteção para mulheres 1.1. Proteção para transexual Se tiver troca de nome, de sexo e laudo do psicólogo 1.2. sujeito passivo MULHER, ativo mulher ou homem. 1.3. mulher pela lei é vulnerável, sem exceção 1.4. Determinação do Juiz 1.4.1. Voltar ao lar após a saida do agressor 1.4.1.1. Separação de corpos 1.4.1.2. TÍTULO I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e. MEDIDAS PROTETIVAS NA LEI MARIA DA PENHA.. Os créditos do autor, na maioria das vezes, estarão na própria imagem do mapa mental, em outras situações o autor será considerado desconhecido.Se algum dos mapas mentais for de sua propriedade exclusiva, e por consequência não permite a reprodução total ou parcial, basta entrar em contato.
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Resource summary. Lei nº 11.340/07 Maria da Penha. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Art. 1º Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da CF, (.) dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas. Annotations: LEI MARIA DA PENHA Lei nº 11.340 de 07/08/2006. ABRANGÊNCIA. A Lei abriga a mulher, não fazendo distinção de sua orientação sexual. À normal chega ao alcance tanto para as lésbicas como travestis, transexuais e transgênicos os quais mantêm relação íntima em ambiente ou de convívio, não fazendo distinção de raça. Lei Maria da Penha por Juliana Callegário 1. proteção para mulheres 1.1. Proteção para transexual Se tiver troca de nome, de sexo e laudo do psicólogo 1.2. sujeito passivo MULHER, ativo mulher ou homem. 1.3. mulher pela lei é vulnerável, sem exceção 1.4. Determinação do Juiz. 1.4.1. Voltar ao lar após a saida do agressor Descrição: Mapas mentais com esquemas que faciltam o conhecimento acerca da Leia Maria da Penha, Veja a prévia Compartilhado em 11/11/2021 denise-bacchus-1 🇧🇷 6 documentos Prepare-se com este curso Direito Penal: Parte Geral 536 144 vídeos 149 exercícios Algumas lições Exercício Resolvido Dosimetria da Pena e o Sistema Trifásico A Ciência Penal
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Lei Maria da Penha: Quem pode aplicar as medidas protetivas de urgência? A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo as medidas protetivas de urgência importantes para a sua eficácia. Assim, quem pode aplicá-las? Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) 2.2.1. § 1º O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
A Lei Maria da Penha chega ao seu quarto aniversário num contexto de perplexidade e indignação da sociedade brasileira em relação ao número divulgado de assassinatos de mulheres pela pesquisa do Instituto Sangari "Mapa da Violência 2010", coordenada por Julio Jacovo Waiselfisz.. à intimidade e sob a nebulosa esfera da patologia. Mapas Mentais: Lei Maria da Penha. @entendeudireito. Mental Map. Pixel. Lei 11340. Gabi. Persona. Amanda. Study. Create Mind Map. Count. Cíntia Cândido. 21 followers. Comments. No comments yet! Add one to start the conversation. 19/jun/2019 - Cíntia Cândido encontrou este Pin. Encontre (e salve!) seus próprios Pins no Pinterest..
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Confira nosso mapa mental ao final do artigo. XL, da CF e 1° do CP, não incide o art. 24-A da Lei Maria da Penha aos fatos anteriores à publicação da Lei 13.641 /18, que criou tipo penal específico para a conduta de desobedecer decisões judiciais que impõem medidas protetivas. 3. Agravo regimental improvido. Neste artigo apresentamos um mapa mental sobre a súmula vinculante nº 2 do STF, ressaltando aspectos importantes sobre o tema. Estrutura da Constituição Federal de 1988.. A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo as medidas protetivas de urgência importantes para a sua.
