LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA E SEUS DESDOBRAMENTOS. #lei 11340 #lei maria da penha #sexual #psicológica #qualquer conduta que a #qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição #da autoestima #constranja a presenciar a #comportamentos #crenças e decisões mediante ameaça #manter ou a participar de #relação sexual não #. Take a look at our interactive learning Mind Map about Lei Maria da Penha, or create your own Mind Map using our free cloud based Mind Map maker. Info Ratings Comments Mind Map by João Rafael Mezz, created more than 1 year ago.
Blog do Eduardo Silva Mapa Mental sobre a Lei 11.340/06 (Lei Maria da
Mapa Mental por Maria Clara, criado more than 1 year ago. LEI MARIA DA PENHA Lei nº11.340/2006 1361 4 0 lei; marinha da penha; lei nº11.340/2006; Criado. Fechar 2187012. mind_map. 2019-02-26T03:57:48Z. LEI MARIA DA PENHA Lei nº11.340/2006 Você deve estar logado para concluir esta ação! Inscreva-se gratuitamente. Entre aqui. Lei Maria da Penha por Juliana Callegário 1. proteção para mulheres 1.1. Proteção para transexual Se tiver troca de nome, de sexo e laudo do psicólogo 1.2. sujeito passivo MULHER, ativo mulher ou homem. 1.3. mulher pela lei é vulnerável, sem exceção 1.4. Determinação do Juiz. 1.4.1. Voltar ao lar após a saida do agressor. 1.4.1.1. MEDIDAS PROTETIVAS NA LEI MARIA DA PENHA.. Os créditos do autor, na maioria das vezes, estarão na própria imagem do mapa mental, em outras situações o autor será considerado desconhecido.Se algum dos mapas mentais for de sua propriedade exclusiva, e por consequência não permite a reprodução total ou parcial, basta entrar em contato. Segue abaixo a Lei Maria da Penha esquematizada para vocês, uma norma importantíssima que acaba de completar 12 anos !!!! Antes de continuar a ler o texto, confira nosso vídeo sobre a Lei no Canal do YouTube do Estratégia Concursos: No Brasil, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica, segundo dados da Secretaria de.
Pontos Principais Da Lei Maria Da Penha Lei de Partilha
Resource summary. Lei nº 11.340/07 Maria da Penha. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Art. 1º Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da CF, (.) dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas. Lei Maria da Penha por Juliana Callegário 1. proteção para mulheres 1.1. Proteção para transexual Se tiver troca de nome, de sexo e laudo do psicólogo 1.2. sujeito passivo MULHER, ativo mulher ou homem. 1.3. mulher pela lei é vulnerável, sem exceção 1.4. Determinação do Juiz. 1.4.1. Voltar ao lar após a saida do agressor 3º Grau LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Mind Map on LEI MARIA DA PENHA - NOÇÕES GERAIS, created by fcmc2 on 16/03/2014. Garante a aplicação da Lei Maria da Penha em relações homoafetivas entre mulheres; Proíbe a aplicação de penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas) aos crimes cometidos contra as mulheres, e demais institutos despenalizadores da Lei 9.099/95; Prevê a prisão do agressor em três hipóteses: em flagrante, preventivamente.
LEI MARIA DA PENHA Lei nº11.340 2006 Mapas Mentais Direito Processual
LEI MARIA DA PENHA por Arielle Messias 1. * denúncias aumentaram 2. 1.5) Mudanças/ benefícios / impactos / resultados 2.1. * detenção do suspeito de agressão 2.2. * violência doméstica como agravante de pena 2.3. * proibição de penas como multa ou doação de cesta básica 2.4. * afastamento do agressor perante vítima/ família 3. 1.. § 2 o Na hipótese de aplicação do inciso I, encontrando-se o agressor nas condições mencionadas no caput e incisos do art. 6 o da Lei n o 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o juiz comunicará ao respectivo órgão, corporação ou instituição as medidas protetivas de urgência concedidas e determinará a restrição do porte de armas, ficando o superior imediato do agressor.
Annotations: LEI MARIA DA PENHA Lei nº 11.340 de 07/08/2006. ABRANGÊNCIA. A Lei abriga a mulher, não fazendo distinção de sua orientação sexual. À normal chega ao alcance tanto para as lésbicas como travestis, transexuais e transgênicos os quais mantêm relação íntima em ambiente ou de convívio, não fazendo distinção de raça. Confira nosso mapa mental ao final do artigo. XL, da CF e 1° do CP, não incide o art. 24-A da Lei Maria da Penha aos fatos anteriores à publicação da Lei 13.641 /18, que criou tipo penal específico para a conduta de desobedecer decisões judiciais que impõem medidas protetivas. 3. Agravo regimental improvido.
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Lei Maria da Penha Leonardo David Reis. 1.1. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a. Lei Maria da Penha: Quem pode aplicar as medidas protetivas de urgência? A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo as medidas protetivas de urgência importantes para a sua eficácia. Assim, quem pode aplicá-las? Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
