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Check Out Top Brands On eBay. Shop For Uniformes Now. Over 90% Of All Products On eBay Are Brand New. Big Brands, Top Retailers. Modelo de Termo de Responsabilidade de Uso do Uniforme. Documento utilizado para cientificar o empregado das condições para uso do vestuário fornecido pela empresa. Por Ely Silva de Almeida. Advogado - OAB/MT 8.552. O Precedente Normativo nº 115 do TST determina que os uniformes, quando exigidos pelo empregador, deverão ser fornecidos.

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TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DO UNIFORME. Pelo presente termo de responsabilidade eu, _____, inscrito no CPF sob o nº _____ e no RG nº _____, declaro estar ciente e assumir as obrigações a seguir especificadas. 1º- O uso dos uniformes é essencial para minhas atividades laborais junto à empregadora. Recibo 1. Recebi de (nome da empresa), nesta data, o uniforme completo para uso exclusivo em serviço. Referido uniforme é composto por (discrimine as peças que fazem parte do uniforme, como camiseta, calça, bota, etc.). Declaro, ainda, ter conhecimento de que serei responsabilizado pelo ressarcimento de novo uniforme no caso de seu extravio. Modelo de Termo de Entrega e Responsabilidade dos Uniformes dos Funcionários, com regras e procedimentos para seu uso correto - CONFIRA! Termo Padrão para Entrega e Responsabilidade de Uniformes Legislação Digital Atualizada, Modelos de Documentos e Planilhas Exclusivas. Termo de Responsabilidade. Como sugestão, a Fato Uniformes disponibiliza para seus clientes um modelo de documento para ser usado como Termo de Responsabilidade sobre o uso dos uniformes oferecidos pela empresa. Você pode acessar o conteúdo no link abaixo: Baixar o Modelo de Termo de Responsabilidade. A Fato Uniformes disponibiliza para seus.

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Uso obrigatório de uniforme: responsabilidades do empregador. Com base no Artigo 166 da CLT e na NR 6 da Portaria 3314 de 08/06/78, as empresas podem tornar obrigatório o uso do uniforme. No entanto, a partir do momento que isso é estabelecido, cabe a contratante arcar com algumas responsabilidades. É de responsabilidade da contratante. Termo de Responsabilidade de Uniformes. NOME:_____ Declaro estar ciente que todos uniformes do clube (de gala, atividade e 3°uniforme), adquiridos para as atividades especificas do clube Filhos da Rocha, devem sempre ser usados apenas nas atividades quando requeridos pela diretoria desse clube. Ficando sujeito(a) à devida advertência caso quebre esse termo.